O corretor de imóveis tem um papel essencial na avaliação e venda de ativos imobiliários, e sua atuação é regulamentada pelas disposições legais do Código de Ética Profissional, estabelecido pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), que visa assegurar a transparência e a proteção dos interesses de seus clientes.
Durante a avaliação do imóvel, o corretor deve observar as diretrizes do COFECI quanto ao uso de métodos técnicos adequados, como o método comparativo direto, e aplicar sua expertise para calcular o valor de mercado de forma justa e precisa. O corretor deve garantir que suas avaliações sejam feitas com base em informações confiáveis e atualizadas, sempre agindo de acordo com o artigo 3º do Código de Ética do COFECI, que exige zelo e transparência na prestação de serviços.
No processo de venda, o corretor tem a responsabilidade de assegurar a lisura e a legalidade de cada etapa, cumprindo o disposto no artigo 6º do Código de Ética, que proíbe a omissão de informações relevantes e exige que o profissional aja com integridade. Além disso, o corretor deve garantir que todas as condições e cláusulas do contrato estejam claras para as partes envolvidas, obedecendo aos preceitos do artigo 20 da Lei nº 6.530/1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis no Brasil.
O COFECI ainda estabelece, por meio da Resolução nº 1.066/2007, que o corretor deve atuar com imparcialidade nas negociações, zelando pelo equilíbrio entre os interesses de vendedores e compradores. Cabe ao corretor garantir que a documentação esteja regular e atualizada, para evitar transtornos futuros e proteger as partes envolvidas na transação.
Portanto, além de sua função técnica e comercial, o corretor de imóveis também desempenha um papel de guardião das boas práticas no mercado imobiliário, seguindo as disposições legais e as normas éticas do COFECI. Isso assegura que a transação ocorra de maneira segura, eficaz e dentro dos padrões éticos e legais, proporcionando segurança jurídica e transparência a todas as partes envolvidas.
Assim como um advogado, médico, dentista e outros profissionais que estabelecem uma relação de confiança com o cliente, recomenda-se que o Corretor de imóveis escolhido para avaliar e/ou vender seu ativo imobiliário seja um profissional da sua confiança.